Em reunião na última segunda-feira, 13 de maio, o presidente Lula (PT) e a equipe ministerial do Governo Federal avaliaram a criação de um novo auxílio de R$ 5 mil. A ação faz parte das medidas de assistência social para as famílias do Rio Grande do Sul.
A proposta não é a única que está em discussão para oferecer e aos gaúchos afetados pelas condições climáticas no Sul do país. No entanto, enfrenta entraves fiscais, principalmente no que se refere ao Orçamento deste ano. Entenda mais a seguir.
Quais são as regras previstas para o novo auxílio de R$ 5 mil?
A princípio, a ajuda financeira tem como objetivo garantir recursos para que as famílias afetadas pelas chuvas e enchentes na região possam recuperar suas casas. Além disso, consigam obter bens básicos como fogão, geladeira, camas e sofás.
A ideia é que o pagamento seja em uma parcela única de R$ 5 mil para as mais de 100 mil famílias afetadas no Rio Grande do Sul e que estão inscritas no Cadastro Único. Ao todo, o governo teria que desembolsar R$ 500 milhões do orçamento.
Outra medida que está sendo discutida é a ampliação temporária dos valores do Bolsa Família para os inscritos e a inclusão de novos membros na região para adicioná-los na rede de assistência social do programa. Há ainda uma opção híbrida.
Basicamente, essa terceira opção estabelece o pagamento desse novo auxílio para quem não faz parte do Bolsa Família, mas também uma adição ao benefício dos inscritos no programa. No momento, o principal entrave são as questões fiscais.
A previsão é que o pacote seja debatido nesta terça-feira, 14 de maio, e tenha seu anúncio formal amanhã. A equipe ministerial tem esse prazo para encontrar uma solução para a questão orçamentária.
Anteriormente, havia a ideia de liberar linhas de crédito para esses cidadãos, mas o presidente avaliou que as pessoas afetadas pela chuva não possuem condições de assumir dívidas. Sendo assim, outros mecanismos estão sendo desenvolvidos.
Quais são as ações do Governo Federal para auxiliar o Rio Grande do Sul?
Na semana ada, o Governo Federal assinou a Medida Provisória nº 1216/24 com 12 ações distintas para socorro ao Rio Grande do Sul. As ações envolvem os trabalhadores e benefícios sociais, seguindo a ordem:
- antecipação do pagamento do abono salarial de maio, junho, julho e agosto;
- antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás de maio;
- liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia o benefício;
- priorização dos cidadãos gaúchos na restituição do Imposto de Renda deste ano;
- prorrogação do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional pelo período de três meses;
- criação de uma força-tarefa para análise de créditos destinados a 14 municípios, com autorização da União;
- dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito por empresas e produtores rurais;
- liberação de R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para micro e pequenas empresas;
- liberação de R$ 2 bilhões em desconto nos juros do Pronampe e Pronamp;
- liberação de R$ 700 milhões em garantias e renda de financiamento para projetos de reconstrução de micro a médias empresas.
A princípio, o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que até R$ 50,9 bilhões podem ser movimentados em socorro à população gaúcha.
